22/05/2025 11:34

Processo Aguardando Julgamento do incidente
22/05/2025 11:33

Certidão sem Prazo
22/05/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:57

Ciente
22/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:33

Incidente Cadastrado
16/05/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:31

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:40

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 12:38

Ciente
17/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:25

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 10:58

Ciente
21/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 18:40

Acórdãocadastrado
04/10/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 14:10

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 14:09

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:33

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 17:33

Conhecido o recurso de
02/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
20/09/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:13

Incluído em pauta para 19/09/2024 08:13:27 local.
18/09/2024 18:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:55

Processo Transferido
18/03/2024 19:30

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:12

Processo Transferido
19/02/2024 16:13

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:21

Processo Transferido
03/01/2024 12:23

Pedido de Transferência de Processos
30/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:58

Volta da PGJ
30/11/2023 14:57

Ciente
30/11/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 15:13

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 10:54

Solicitação de envio à PGJ
19/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento
19/09/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 13:36

Distribuído por sorteio
15/09/2023 12:34

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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