29/04/2025 11:15

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:15

Expedição de
21/03/2025 09:36

Ciente
21/03/2025 09:19

Juntada de Petição de
18/03/2025 01:18

Expedição de
07/03/2025 07:54

Confirmada
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 11:38

Expedição de
06/03/2025 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 19:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 19:22

Vinculação de Tema
28/02/2025 19:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2025 22:55

Conclusos
27/02/2025 22:55

Expedição de
26/02/2025 15:01

Redistribuído por
26/02/2025 15:01

Redistribuído por
26/02/2025 15:00

Ciente
17/02/2025 01:23

Expedição de
13/02/2025 21:02

Juntada de Petição de
06/02/2025 08:24

Autos entregues em carga ao
06/02/2025 00:00

Publicado
05/02/2025 14:43

Expedição de
04/02/2025 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Conclusos
05/12/2024 11:00

Expedição de
04/12/2024 15:15

Juntada de Petição de
04/12/2024 14:55

Redistribuído por
04/12/2024 14:55

Redistribuído por
08/11/2024 22:36

Remetidos os Autos
08/11/2024 22:36

Expedição de
08/11/2024 22:34

Ciente
06/10/2024 16:46

Mérito
24/09/2024 01:44

Expedição de
13/09/2024 16:59

Confirmada
13/09/2024 16:58

Autos entregues em carga ao
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de
20/08/2024 01:46

Expedição de
09/08/2024 16:47

Confirmada
09/08/2024 14:22

Publicado
09/08/2024 14:05

Expedição de
08/08/2024 14:18

Processo Julgado Sessão Presencial
08/08/2024 14:18

Conhecido o recurso de
08/08/2024 10:07

Expedição de
07/08/2024 09:30

Julgado
02/08/2024 09:24

Expedição de
31/07/2024 09:30

Adiado
22/07/2024 13:26

Expedição de
19/07/2024 08:47

Inclusão em pauta
16/07/2024 10:13

Despacho
29/11/2023 18:34

Conclusos
29/11/2023 18:33

Expedição de
28/11/2023 16:32

Recebidos os autos
28/11/2023 16:32

Ciente
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição de
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição de
27/10/2023 01:37

Expedição de
16/10/2023 12:38

Confirmada
16/10/2023 10:37

Despacho
25/09/2023 16:50

Conclusos
25/09/2023 16:50

Expedição de
25/09/2023 16:50

Distribuído por
25/09/2023 16:45

Registro Processual
25/09/2023 16:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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