26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700032-15.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Socorro da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - m cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito
22/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700032-15.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Socorro da ConceiçãoB0 - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço de telefonia prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, INTIME-SE a parte AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:06

Outras Decisões
08/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700032-15.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Socorro da ConceiçãoB0 - Conclusão desnecessária.

Os autos retornaram a este juízo após o trânsito em julgado do acórdão de fls. 101/110.

Posto isso, intime-se a parte demandante para ciência do retorno dos autos e para que, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
23/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:43

Recebimento da Instância Superior
15/07/2025 10:05

Recebido recurso eletrônico
08/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025 20:38

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 22:15

Conclusos para despacho
10/01/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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