TJAL - 0700037-66.2025.8.02.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700037-66.2025.8.02.0005/50000 - Embargos de Declaração Cível - Boca da Mata - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Jocineide Herculano da Silva - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE, NO SENTIDO DE (I) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATINENTES À FORMA DE PAGAMENTO DO DÉBITO TOTAL CONTRAÍDO PELA AUTORA, ASSIM COMO (II) CONDENAR O RÉU EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
O CERNE DA CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA CONSUMIDORA ACERCA DA MODALIDADE CONTRATADA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A OMISSÃO É UM VÍCIO CONFIGURADO QUANDO O JULGADOR NÃO ANALISA QUESTÕES RELEVANTES PARA A DECISÃO, SEJA POR OMISSÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODOS OS PONTOS ESSENCIAIS DA MATÉRIA IMPUGNADA NOS PRESENTES ACLARATÓRIOS, SENDO IMPOSITIVA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO 4.
DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.__________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (RESP 87.314-0-CE) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Ana Beatriz Marucci Zacarkin (OAB: 81395/PR) -
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 15:15
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700037-66.2025.8.02.0005/50000 - Embargos de Declaração Cível - Boca da Mata - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Jocineide Herculano da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Ana Beatriz Marucci Zacarkin (OAB: 81395/PR) -
15/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 11:02
Incluído em pauta para 15/08/2025 11:02:33 local.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 13:41
Ato Publicado
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04/07/2025 18:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 21:48
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 21:47
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 21:41
Incidente Cadastrado
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01/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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10/06/2025 17:50
Ato Publicado
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07/06/2025 14:40
Acórdãocadastrado
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07/06/2025 00:17
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/06/2025 00:17
Conhecido o recurso de
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05/06/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 09:30
Processo Julgado
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26/05/2025 16:08
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 10:37
Incluído em pauta para 23/05/2025 10:37:51 local.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 15:14
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 22:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 19:27
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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14/04/2025 08:06
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 08:06
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 08:06
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 08:02
Registrado para Retificada a autuação
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14/04/2025 08:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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