12/06/2025 11:08

Ciente
10/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 15:56

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:33

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:04

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 10:16

Vinculação de Tema
21/10/2024 10:40

Ciente
10/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:37

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:45

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
07/08/2024 11:24

Retificado o movimento
02/08/2024 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 18:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 18:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 15:31

Ciente
12/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 15:19

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 15:19

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
07/03/2024 14:45

Processo Julgado Sessão Presencial
07/03/2024 14:45

Conhecido o recurso de
06/03/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 09:30

Processo Julgado
27/02/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:24

Incluído em pauta para 23/02/2024 10:24:56 local.
19/02/2024 13:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2023 12:47

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 15:31

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:50

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 12:52

Solicitação de envio à PGJ
29/09/2022 10:40

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio
29/09/2022 10:39

Registrado para Retificada a autuação
29/09/2022 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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