27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700027-26.2023.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nayara Soares de Mendonça Braga - Embargada: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos dos embargos declaração nº 0700027-26.2023.8.02.0091/50000, em que figuram como parte embargante NAYARA SOARES DE MENDONÇA BRAGA e como parte embargada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, atribuindo aos embargos declaratórios efeitos infringentes, na regularização do feito e aplicação da premissa fática adequada, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, com a condenação da parte recorrente, ora embargada, em custas e honorários advocatícios relativos ao recurso inominado interposto.

Sem custas ou honorários relativamente aos embargos declaratórios, ex vi legis. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS.

ACÓRDÃO QUE JULGOU SENTENÇA ANULADA.

APRECIAÇÃO DE SENTENÇA POSTERIORMENTE PROLATADA QUE JULGOU A CAUSA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

POSSIBILIDADE.

EFEITOS INFRINGENTES APLICADOS NA REGULARIZAÇÃO DO FEITO E APLICAÇÃO DA PREMISSA FÁTICA ADEQUADA.

SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTES.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Leonardo Jatobá de Souza (OAB: 18455/AL) - Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB: 18526/AL) - Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB: 10220/AL) - Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL)
07/08/2025 10:17

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700027-26.2023.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nayara Soares de Mendonça Braga - Embargada: Fundação Educacional Jayme de Altavila - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Leonardo Jatobá de Souza (OAB: 18455/AL) - Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB: 18526/AL) - Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB: 10220/AL) - Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:54

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:54:04 local.
04/08/2025 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
14/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:44

Ciente
14/07/2025 15:43

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:43

Cadastro de Incidente Finalizado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:36

Ato Publicado
17/06/2025 14:32

Acórdãocadastrado
17/06/2025 10:08

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 10:08

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:57

Certidão sem Prazo
27/05/2025 09:20

Ato Publicado
26/05/2025 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:38

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:38:55 local.
23/05/2025 10:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 11:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 11:57

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 09:52

Pedido de Redistribuição
22/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio
22/03/2024 10:54

Registrado para Retificada a autuação
22/03/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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