29/05/2025 18:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/05/2025 18:30

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 10:57

Documento sem Ato para Cumprir
24/04/2025 14:49

Acordão cadastrado
24/04/2025 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 18:55

Processo Julgado Sessão Presencial
23/04/2025 18:55

Conhecido o recurso de
23/04/2025 14:00

Processo Julgado
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:03

Incluído em pauta para 21/03/2025 10:03:07 local.
21/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/07/2024 14:20

Conclusos Para Julgamento
03/07/2024 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/07/2024 14:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 13:44

Recebimento do Processo entre Foros
13/06/2024 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2024 10:23

Pedido de Redistribuição
22/06/2023 10:15

Visto em Autoinspeção - Gabinete
04/11/2022 08:49

Conclusos Para Julgamento
04/11/2022 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2022 12:39

Distribuído por Sorteio
31/10/2022 11:07

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2022 13:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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