29/05/2025 03:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 19:24

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/03/2025 09:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 09:38

Ciente
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:03

Ciente
16/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 16:16

Ciente
29/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:14

Acórdãocadastrado
07/10/2024 17:14

Acórdãocadastrado
16/09/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 13:25

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 09:40

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 09:40

Conhecido o recurso de
28/08/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:00

Processo Julgado
23/08/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:00

Adiado
12/08/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 15:13

Incluído em pauta para 08/08/2024 15:13:53 local.
08/08/2024 14:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2024 15:59

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:12

Ciente
05/06/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer
05/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:02

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 12:45

Distribuído por Prevenção
05/04/2024 12:41

Registrado para Retificada a autuação
05/04/2024 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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