21/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:22

Expedição de Ofício.
08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FRANCISCA ELMA LIMA (OAB 16094/AL) - Processo 0700017-47.2021.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EXEQUENTE: B1Edson SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré reiterou o pedido de realização de liberação de valores via transferência, sob o argumento de que é possível o alvará desta forma e demonstrando o passo a passo conforme aplicativo bancário.

Todavia, a expedição de alvará não se dá por aplicativo bancário, mas sim pelo sistema específico do Banco que se encontra conveniado ao judiciário, o qual deve ser preenchido em campos preexistentes para seu devido cumprimento, como já efetuado nas fls. 575/576.

Ocorre que restou infrutífero conforme própria tela do sistema BRBJus a expedição de alvará para o CNPJ e conta fornecidos, tendo sido BMG intimado para prestar novos dados, o que não o fez, levando a expedição de alvará na modalidade saque.

Quando utilizado o sistema anterior, do Banco do Brasil, havia opção de alvará de transferência.

No entanto, após dezembro de 2024, o sistema conveniado ao presente juízo é o BRBJus, no qual só há a opção de liberação por saque ou PIX, não havendo previsão de TED disponível.

Logo, o passo a passo trazido não traduz o mecanismo utilizado pelo judiciário para efetivação de seus atos, nem há mecanismo equivalente no sistema BRBJus para tal.

De todo modo, como tentativa de sanar a questão, determino a expedição de ofício de transferência ao Banco BRB, a fim de que este realize a transferência dos valores do alvará de fl. 590, com as devidas atualizações, para o Banco BMG de acordo com os dados fornecidos nas fls. 597/598.

Caso a resposta ao ofício do BRB seja pela impossibilidade da transação da forma requerida e o alvará expedido na fl. 590 já esteja expirado, reexpeça-se o alvará na modalidade saque, ante a impossibilidade de cumprimento na forma requerida pelos meios à disposição do juízo, cabendo ao BMG realizar seu levantamento.

Por fim, retornem os autos ao arquivo.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
07/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:14

Decisão Proferida
06/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:28

Transitado em Julgado
21/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:41

Decisão Proferida
31/03/2025 15:13

Termo de Encerramento - GECOF
30/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:09

Republicado ato_publicado em 14/03/2025.
20/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
27/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:30

Recebimento de Processo no GECOF
27/01/2025 13:30

Análise de Custas Finais - GECOF
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 10:26

Recebidos os autos
10/01/2025 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:07

Conta Atualizada
28/11/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:27

Recebidos os autos
25/07/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 08:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:33

Recebidos os autos
04/01/2024 17:47

Recebidos os autos
18/01/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2021 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2021 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:13

Conclusos para despacho
31/10/2021 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 05:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2021 09:30

Expedição de Carta.
08/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:00

Expedição de Carta.
23/09/2021 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 10:36

Julgado procedente o pedido
07/06/2021 14:58

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2021 19:04

Expedição de Carta.
10/02/2021 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2021 17:26

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:14

Expedição de Carta.
04/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700017-77.2023.8.02.0027

Marinete dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0700017-47.2017.8.02.0008

Jose Santos Farias

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2017 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0700021-25.2024.8.02.0013

Edileuza Monteiro da Silva Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Alberto Jose Zerbato

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0700016-03.2022.8.02.0068

Ministerio Publico

Jhonatan Henrique dos Santos Oliveira

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0700017-70.2019.8.02.0010

Ministerio Publico

Jose Saulo Oliveira Silva

Advogado: Marllon Macena Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 13:21

Exibir Processo