25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:18

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700015-22.2025.8.02.0356/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargante: Banco Santander S.a. - Embargado: Jose Cicero Paulino da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0700015-22.2025.8.02.0356/50000, em que figuram, como recorrente BANCO SANTANDER S.A., e como recorrido JOSE CICERO PAULINO DA SILVA, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER os embargos, por inexistirem pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/ c art. 1.022 do Código de Processo Civil, declarando-os protelatórios, para efeito de aplicação multa ao embargante, de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Sem custas ou honorários ex vi legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora _____________________________________________________________________________' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

MATÉRIA ALEGADA EXAMINADA NO ACÓRDÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO VEDADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 C/ C ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS RECONHECIDOS PROTELATÓRIOS.

MULTA APLICADA ( § 2º DO ART. 1.026 DO CPC).

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Felipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL)
21/08/2025 14:39

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:28

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:27

Não Conhecimento de recurso
18/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:30

Ato Publicado
29/07/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:30

Certidão sem Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 10:13

Ato Publicado
11/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:59

Ciente
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:58

Incidente Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 18:05

Certidão sem Prazo
29/05/2025 14:34

Acórdãocadastrado
29/05/2025 14:30

Ato Publicado
28/05/2025 19:10

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2025 19:10

Conhecido o recurso de
26/05/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:25

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:38

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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