19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:04

Ato Publicado
08/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700012-93.2022.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Catedral Turismo Kandango Transportes e Turismo Ltda- Epp - Recorrida: Gleide Nelia Ribeiro da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0700012-93.2022.8.02.0349, em que figura como recorrente, CATEDRAL TURISMO KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA- EPP, e como recorrida, GLEIDE NELIA RIBEIRO DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir o valor da indenização por danos materiais para R$ 1.856,00, mantidos os demais termos da sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

TRANSPORTE TERRESTRE.

MALA EXTRAVIADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RESOLUÇÃO ANTT 1432/2006.

LIMITAÇÃO DO DANO MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO E PARICALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francine Maria dos Santos Gurgel Gomes (OAB: 13890/AL)
07/08/2025 16:54

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:54

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:45

Ato Publicado
15/07/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/01/2025 15:45

INCONSISTENTE
15/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
13/06/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 16:54

Recebidos os autos
04/06/2024 12:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:49

Proferido despacho
30/08/2023 12:58

INCONSISTENTE
29/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:55

Proferido despacho
02/09/2022 11:28

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:14

Distribuído por sorteio
29/08/2022 10:08

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2022 12:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700006-77.2023.8.02.0082

Thayna Almeida Cavalcante Touret

Diego Ramon Omena Firmino

Advogado: Thayna Almeida Cavalcante Touret

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2023 02:39

Exibir Processo

Processo nº 0700010-92.2024.8.02.0078

Silvana Malta Moreira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Antonio Rodrigues Rocha Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0700015-55.2024.8.02.0033

Enoque Inacio da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0700012-88.2024.8.02.0037

Adelmo Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0700005-65.2019.8.02.0007

Carlos Adalberto Correia

Municipio de Cajueiro

Advogado: Felipe Lopes de Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2019 21:00

Exibir Processo