26/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (OAB 5571/AL), ADV: JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (OAB 5571/AL), ADV: JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (OAB 5571/AL), ADV: JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (OAB 5571/AL) - Processo 0700002-52.2023.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Ana Lúcia Siqueira de LimaB0 - LITSATIVA: B1Isabel Lopes dos SantosB0 - B1José Rodrigues NetoB0 - B1Janaine Calheiros GomesB0 - RÉU: B1Brk AmbientalB0 - DECISÃO Conforme determinado em sentença por este juizo, ante a inércia da parte promovida em demonstrar o cumprimento do decisum, quanto à obrigação de fazer imposta, qual seja, cobrar somente a taxa de água e esgoto, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da empresa-ré a fim de que cumpra com a integralidade do mandamus de fls. 87-90, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária por descumprimento, que arbitro no valor de R$200,00 (duzentos reais) no limite de até R$5.000,00 (cinco mil reais).

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
22/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:06

Decisão Proferida
19/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
27/07/2025 17:24

Execução de Sentença Iniciada
27/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:50

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
10/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:25

Remessa à CJU - Custas
10/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:50

Republicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:48

Transitado em Julgado
08/01/2025 16:21

Recebido recurso eletrônico
06/11/2023 08:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/11/2023 08:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/10/2023 05:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 09:48:06, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2023 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:34

Despacho de Mero Expediente
03/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
02/01/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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