30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/02/2025 17:47

Vinculação de Tema
18/02/2025 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 11:16

Ciente
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/11/2024 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/11/2024 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 06:24

Acórdãocadastrado
02/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 10:05

Ciente
14/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:45

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 14:45

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 18:10

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 18:10

Conhecido o recurso de
31/07/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
23/07/2024 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 13:10

Incluído em pauta para 18/07/2024 13:10:34 local.
18/07/2024 11:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:02

Volta da PGJ
11/07/2024 16:02

Ciente
11/07/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de parecer
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:50

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 14:02

Solicitação de envio à PGJ
29/04/2024 08:40

Conclusos para julgamento
29/04/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 08:40

Distribuído por sorteio
29/04/2024 08:36

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2024 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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