07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Lima Gonçalves de Oliveira (OAB 10731/AL) Processo 0701649-09.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heitor Lima Gonçalves de Oliveira, Heitor Lima Gonçalves de Oliveira - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
10/01/2025 17:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Lima Gonçalves de Oliveira (OAB 10731/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0701649-09.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heitor Lima Gonçalves de Oliveira, Heitor Lima Gonçalves de Oliveira - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, determinando o cancelamento do cartão de crédito objeto da lide.

Condeno o demandado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A a restituir ao demandante os valores que este pagou indevidamente e devidamente comprovados, a saber: R$ 565,25 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.130,50 (um mil cento e trinta reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-o, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, cobrando-o por um serviço que sequer fora solicitado ou autorizado pelo demandante, gerando débito indevidamente para o mesmo.
09/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 12:54

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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