05/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:03

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB 19309/AL) Processo 0705605-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Alice Iara Rodrigues Silva Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência as partes da expedição do alvará de transferência constante às fls. 64/65, devendo a parte autora observar, em âmbito administrativo, quando do requerimento, os demais requisitos previstos na respectiva legislação.
06/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:55

Juntada de Alvará
01/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB 19309/AL) Processo 0705605-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Alice Iara Rodrigues Silva Barros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para determinar a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora, Alice Iara Rodrigues Silva Barros (CPF n. *12.***.*08-84), na condição de cônjuge/companheira supérstite, aos fins de efetuar a transferência da titularidade da permissão de táxi junto ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), em razão do falecimento de seu companheiro, Jacskon Luz dos Santos (CPF n. *33.***.*00-05), titular da permissão n.

A-1305, observando-se, em âmbito administrativo, quando do requerimento, os demais requisitos previstos na respectiva legislação.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:20

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 18:01

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:37

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 20:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
04/02/2024 20:00

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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