24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO (OAB 13147PBAL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0501346-03.2008.8.02.0038 (038.08.501346-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: B1IBAMAB0 - EXECUTADO: B1Quiterio Rosendo da SilvaB0 - DESPACHO Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas anulou a sentença de fls. 130/135, em razão da inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste acerca da incidência do Tema 1.184 do STF, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
23/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:09

Recebimento da Instância Superior
29/05/2025 14:30

Recebido recurso eletrônico
29/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 02:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:33

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 02:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:04

Despacho de Mero Expediente
18/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:06

Recebido recurso eletrônico
12/02/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 10:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/07/2019 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2019 17:08

Despacho de Mero Expediente
18/07/2019 13:01

Conclusos para despacho
19/03/2019 08:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2019 08:45

Expedição de Certidão.
20/02/2019 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2019 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2019 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 09:02

Despacho de Mero Expediente
14/02/2019 08:56

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:13

Juntada de Mandado
11/02/2019 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 11:06

Expedição de Mandado.
07/01/2019 14:01

Visto em correição
10/08/2018 10:59

Conclusos para despacho
10/08/2018 10:50

Expedição de Certidão.
10/01/2018 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2018 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2017 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 10:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 10:08

Tornado Processo Digital
07/12/2016 09:48

Visto em correição
10/03/2016 11:49

Remetidos os Autos
18/02/2016 08:04

Recebidos os autos
28/01/2016 13:00

Despacho de Mero Expediente
27/01/2016 11:59

Conclusos para despacho
21/01/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 12:17

Expedição de Ofício.
02/07/2015 11:32

Remetidos os Autos
27/11/2014 11:42

Remetidos os Autos
27/11/2014 10:55

Recebidos os autos
26/11/2014 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/11/2014 12:24

Conclusos para despacho
13/11/2014 12:17

Visto em correição
08/05/2014 09:46

Remetidos os Autos
05/05/2014 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2014 09:11

Remetidos os Autos
08/04/2014 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2014 09:30

Publicado ato_publicado em data.
17/12/2013 12:00

Remetidos os Autos
11/12/2013 12:00

Recebidos os autos
09/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2012 12:00

Remetidos os Autos
13/10/2012 12:00

Remetidos os Autos
10/09/2012 12:00

Remetidos os Autos
06/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
16/08/2012 12:00

Visto em correição
12/07/2012 12:00

Remetidos os Autos
11/06/2012 12:00

Remetidos os Autos
12/11/2011 12:00

Remetidos os Autos
29/10/2011 12:00

Visto em correição
14/06/2011 12:00

Remetidos os Autos
10/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
10/08/2006 12:00

Certificado Outros
10/09/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2002

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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