19/05/2025 07:30

Ciente
19/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/03/2025 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2025 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:58

Acórdãocadastrado
11/09/2024 15:50

Certidão sem Prazo
11/09/2024 09:41

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/09/2024 10:53

Ciente
05/09/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:52

Incidente Cadastrado
18/08/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:24

Intimação / Citação à PGE
07/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 12:52

Processo Julgado Sessão Presencial
02/08/2024 12:52

Não Conhecimento de recurso
02/08/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 09:00

Processo Julgado
22/07/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:08

Incluído em pauta para 19/07/2024 09:08:24 local.
19/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:48

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 07:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:47

Conclusos para julgamento
05/12/2023 09:05

Processo Transferido
29/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 15:15

Distribuído por Prevenção
24/08/2023 15:11

Registrado para Retificada a autuação
24/08/2023 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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