18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL) - Processo 0500767-42.2008.8.02.0204 (204.08.500767-8) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - REQUERENTE: B1Maria Aparecida P da SilvaB0 - Autos n° 0500767-42.2008.8.02.0204 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Processo e Procedimento Requerente: Maria Aparecida P da Silva Requerido: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Batalha, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Batalha, 15 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 04:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:40

Outras Decisões
13/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:24

Reativação de Processo Baixado
19/05/2023 13:22

Evolução da Classe Processual
27/03/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:35

Decisão Proferida
20/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 17:18

Baixa Definitiva
14/02/2020 12:00

Tornado Processo Digital
22/03/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
22/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/03/2013 12:00

Recebimento da Instância Superior
17/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
13/04/2012 12:00

Expedição de Ofício.
13/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
11/10/2011 12:00

Autos entregues em carga
11/07/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
31/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
25/05/2011 12:00

Decisão Proferida
05/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
28/03/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
23/03/2011 12:00

Julgado procedente o pedido
22/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/12/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2010.
03/06/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
29/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2010 12:00

Despacho
21/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/04/2009 12:00

Juntada de Documentos
22/04/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
11/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
30/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
01/12/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2007

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501506-22.2008.8.02.0040

Banco do Brasil S.A.

Cooperativa de Credito Rural de Capela L...

Advogado: Denise Goncalves Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2008 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0500572-59.2023.8.02.0001

Silvana Maia Torres

Estado de Alagoas

Advogado: Clenio Pacheco Franco Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0500058-86.2023.8.02.0040

Municipio de Atalaia - Al

Anderson Henrique dos Santos Virginio

Advogado: Hugo Rafael Macias Gazzaneo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0500205-69.2022.8.02.0001

Sebastiao Grangeiro Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0500474-67.2008.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Macro Incorporacoes LTDA

Advogado: Antonio Volney Cesar Rebelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2015 10:09

Exibir Processo