TJAL - 0501163-84.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0501163-84.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Sinval José Alves - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0501163-84.2024.8.02.0001 Agravante: Sinval José Alves.
Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL).
Agravado: Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Sinval José Alves, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL) -
21/07/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/07/2025 10:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 05:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/07/2025 10:19
Ciente
-
14/07/2025 20:46
Juntada de Petição de parecer
-
14/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 12:38
Vista / Intimação à PGJ
-
11/07/2025 01:11
Ato Publicado
-
08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
04/07/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 15:18
Ciente
-
01/07/2025 16:32
devolvido o
-
01/07/2025 16:32
devolvido o
-
01/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:27
Retificado o movimento
-
05/06/2025 13:41
Ato Publicado
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 14:46
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/06/2025 18:23
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:08
Ciente
-
11/03/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/03/2025 07:47
Juntada de Petição de
-
08/03/2025 07:47
Juntada de Petição de
-
07/03/2025 00:00
Publicado
-
06/03/2025 11:46
Confirmada
-
06/03/2025 10:04
Expedição de
-
28/02/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 14:18
Conclusos
-
11/02/2025 14:03
Expedição de
-
10/02/2025 16:17
Juntada de Petição de
-
10/02/2025 15:19
Redistribuído por
-
10/02/2025 15:19
Redistribuído por
-
22/01/2025 06:40
Remetidos os Autos
-
22/01/2025 06:39
Expedição de
-
22/01/2025 06:38
Ciente
-
21/01/2025 18:19
devolvido o
-
21/01/2025 18:19
devolvido o
-
21/01/2025 18:19
devolvido o
-
21/01/2025 18:19
Juntada de Documento
-
21/01/2025 18:19
Juntada de Documento
-
21/01/2025 18:19
Juntada de Petição de
-
18/12/2024 08:34
Confirmada
-
13/12/2024 14:39
Mérito
-
13/12/2024 09:44
Publicado
-
13/12/2024 09:09
Expedição de
-
12/12/2024 15:00
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/12/2024 15:00
Conhecido o recurso de
-
12/12/2024 12:59
Expedição de
-
12/12/2024 09:00
Julgado
-
03/12/2024 08:46
Expedição de
-
02/12/2024 09:04
Inclusão em pauta
-
29/11/2024 11:40
Despacho
-
27/11/2024 12:49
Publicado
-
26/11/2024 12:49
Conclusos
-
26/11/2024 12:49
Expedição de
-
26/11/2024 12:14
Despacho
-
23/08/2024 15:14
Conclusos
-
23/08/2024 15:14
Expedição de
-
23/08/2024 15:14
Ciente
-
22/08/2024 21:16
Juntada de Petição de
-
22/08/2024 21:16
Juntada de Petição de
-
14/08/2024 16:12
Confirmada
-
11/07/2024 13:31
Publicado
-
10/07/2024 12:29
Expedição de
-
09/07/2024 11:39
Remetidos os Autos
-
09/07/2024 11:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
09/07/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 11:08
Conclusos
-
08/07/2024 11:05
Expedição de
-
06/07/2024 04:46
Juntada de Petição de
-
06/07/2024 04:46
Juntada de Petição de
-
02/07/2024 16:21
Confirmada
-
10/05/2024 19:31
Remetidos os Autos
-
10/05/2024 19:31
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
10/05/2024 19:29
Ciente
-
10/05/2024 19:00
Juntada de Petição de
-
03/05/2024 14:25
Ciente
-
03/05/2024 10:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2024 10:08
Juntada de Documento
-
03/05/2024 10:06
Expedição de
-
26/04/2024 14:44
Publicado
-
26/04/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 10:34
Remetidos os Autos
-
26/04/2024 10:33
Expedição de
-
26/04/2024 10:28
Expedição de
-
25/04/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:11
Conclusos
-
16/04/2024 15:11
Expedição de
-
25/03/2024 13:18
Expedição de
-
25/03/2024 11:31
Publicado
-
22/03/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:10
Conclusos
-
06/03/2024 12:10
Expedição de
-
06/03/2024 12:10
Distribuído por
-
06/03/2024 12:08
Registro Processual
-
06/03/2024 12:08
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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