22/07/2025 10:10

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500558-75.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Wilson da Silva Barros - Apelante: Dilmar Lopes Camerino - Apelante: Alfredo de Oliveira Silva - Apelante: Afrânio Roberto Pereira de Queiroz - Apelante: Aimberê Arruda - Apelante: Alba Lúcia Torres de Oliveira - Apelante: Ana Maria Quintela Lopes - Apelante: Antiógenes Marques de Lira - Apelante: Artran de Pereira Monte - Apelante: Antônio Oliveira Veira Melo - Apelante: Carlos Jorge Bezerra de Barros - Apelante: Carlos Alberto Alves de Melo - Apelante: Carlos Alberto Torres - Apelante: Cicero Guedes da Silva - Apelante: Cláudio José Brandão de Sá - Apelante: Cláudio Pereira Pinheiro - Promotor de Justiça - Apelante: Crisólogo Cerqueira de Souza - Apelante: Delfino Costa Neto - Apelante: Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão - Apelante: Denise Guimarães de Oliveira - Apelante: Dennis Lima Calheiros - Apelante: Eduardo Barros Malheiros - Apelante: Eduardo Tavares Mendes - Apelante: Estevao da Rocha Lima - Apelante: Failde Soares Ferreira de Mendonça - Apelante: Fernando Augusto de Araújo Jorge - Apelante: Francisco Jose Sarmento de Azevedo - Apelante: George Sarmento Lins Junior - Apelante: Helder Arthur Jucá Filho - Apelante: Humberto de Albuquerque Vilela - Apelante: Jane Braga Quirino Lima - Apelante: Jerônymo Theobaldo de Lima - Apelante: Jorge José Tavares Dória - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pilar - Apelante: José Antônio Malta Marques - Apelante: José Artur Melo - Apelante: José de Oliveira Santos - Apelante: Juçara Tavares Suruagy do Amaral - Apelante: Lina Acioli Lins - Apelante: José Auto Monteiro Gumarães - Apelante: Lisael de Almeida - Apelante: Luciano Chagas da Silva - Apelante: Luiz Barbosa Carnauba - Apelante: Luiz Claudio Branco Pires e Sua Esposa - Apelante: Luiz de Albuquerque Mediros Filho - Apelante: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Apelante: Marcos Barros Méro - Apelante: Manoel Carvalho de Lima - Apelante: Margarida Maria Couto Monte - Apelante: Maria Amélia Rabelo Brandão Santos - Apelante: Maria Cecilia Pontes Carnaúba - Apelante: Maria das Graças Gomes de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba - Apelante: Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela - Apelante: Mário Augusto Soares Martins - Apelante: Maria da Salete Brazil Silva - Apelante: Marlene de Santana Oliveira - Apelante: Maurício André Barros Pitta - Apelante: Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro - Apelante: Neide Maria Camelo da Silva - Apelante: Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros - Apelante: Paulo Roberto Alcantra - Apelante: Paulo Roberto Marques dos Anjos - Apelante: Roberto Salomão do Nascimento - Apelante: Robson Alcantra Falcão - Apelante: Sandra Malta Prata Lima - Apelante: Sérgio Eduardo Simões - Apelante: Sidrack José do Nascimento - Apelante: Silvana de Almeida Abreu - Apelante: Sostenes de Araujo Gaia - Ministério Público - Apelante: Ubirajara Ramos dos Santos - Apelante: Valter José de Omena Acioly - Apelante: Waira Freitas de Carvalho - Apelante: Walber Jose Valente de Lima - Apelante: Waldehyr Wilhem Rocha de Oliveira e Silva - Apelante: Adje de Souza Accioly - Apelante: Vinicius Antônio Danton Souza Barros ( Herdeiro(a)) - Apelante: Priscilla da Costa Barros ( Herdeiro(a)) - Apelado: 'Estado de Alagoas - 'Agravo Interno em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0500558-75.2023.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: João Cássio Adileu Miranda (OAB: 19252B/AL) e outro.

Agravados: Dilmar Lopes Camerino e outros.

Advogados: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de agravo interno em recurso especial em apelação cível interposto por Dilmar Lopes Camerino e outros, visando reformar decisão que negou seguimento ao apelo extremo.

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças de fls. 1566/1580 sejam trasladadas para o feito incidental a ser instaurado, sob a classe "agravo interno", para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento da diligência, remetam-se os autos incidentais à minha conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) - Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) - Claudia Lopes Medeiros (OAB: 5754/AL) - Marcos Bernardes de Mello (OAB: 512/AL)
18/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:07

Ciente
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 16:41

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 22:32

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 14:06

Ciente
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:22

Ciente
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:25

Ciente
18/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:08

Ciente
04/09/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:58

Ciente
08/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:45

Ciente
13/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:43

Juntada de tipo_de_documento
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 14:21

Ciente
02/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 13:56

Incidente Cadastrado
18/12/2023 16:16

Retificado o movimento
17/12/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 18:25

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 15:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 14:36

Acórdãocadastrado
30/11/2023 18:35

Processo Julgado Sessão Presencial
30/11/2023 18:35

Conhecido o recurso de
29/11/2023 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:30

Processo Julgado
17/11/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 09:59

Incluído em pauta para 16/11/2023 09:59:16 local.
13/11/2023 18:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
26/10/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 07:49

Incluído em pauta para 25/10/2023 07:49:38 local.
24/10/2023 10:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 23:00

Vista / Intimação à PGJ
04/09/2023 15:24

Solicitação de envio à PGJ
21/07/2023 17:14

Ciente
21/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:06

Conclusos para julgamento
25/05/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 13:06

Distribuído por sorteio
24/05/2023 17:39

Registrado para Retificada a autuação
24/05/2023 17:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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