TJAL - 0500049-31.2015.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY

CPF *30.***.*56-68

RICARDO BARROS MERO

CPF *88.***.*78-04

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY

CPF *30.***.*56-68

RICARDO BARROS MERO

CPF *88.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2025 01:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/03/2025 14:33

    Vista / Intimação à PGJ

  • 17/03/2025 13:52

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 17/03/2025 13:52

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 17/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 11:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 08:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/11/2024 09:40

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 09:31

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 09:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2024 14:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:44

    Volta do STJ

  • 09/10/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/01/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em 05/01/2024.

  • 05/01/2024 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/01/2024 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/01/2024 13:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2023 11:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2023 09:09

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2023 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2023 10:44

    Ciente

  • 19/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:52

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 11:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/05/2023 09:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/05/2023 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 02/05/2023 15:59

    Recurso Especial não admitido

  • 23/01/2023 15:58

    Processo Transferido

  • 04/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/10/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2021 15:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2021 11:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 30/08/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 30/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/08/2021 10:54

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/08/2021 10:54

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 29/08/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 11:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/07/2021 11:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 07:51

    Ciente

  • 02/07/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:29

    Certidão sem Prazo

  • 13/04/2021 15:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/04/2021 08:37

    Ciente

  • 13/04/2021 08:36

    Certidão sem Prazo

  • 13/04/2021 08:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/04/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 08:12

    Incidente Cadastrado

  • 02/03/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 21:55

    Certidão sem Prazo

  • 17/09/2020 21:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/09/2020 21:48

    Ciente

  • 17/09/2020 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 21:22

    Incidente Cadastrado

  • 08/07/2020 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2020 15:57

    Ciente

  • 06/07/2020 15:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 13:57

    Incidente Cadastrado

  • 03/07/2020 14:15

    Ciente

  • 02/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 00:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2020 11:39

    Certidão sem Prazo

  • 26/06/2020 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2020 10:46

    Ciente

  • 26/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 09:57

    Incidente Cadastrado

  • 17/06/2020 20:00

    Vista / Intimação à PGJ

  • 17/06/2020 18:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/06/2020 14:31

    Acórdãocadastrado

  • 15/06/2020 20:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/06/2020 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2020 11:01

    Classe Processual alterada para

  • 09/06/2020 09:00

    Processo Julgado

  • 28/05/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:35

    Certidão sem Prazo

  • 28/05/2020 11:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2020 11:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/05/2020 21:25

    Incluído em pauta para 26/05/2020 21:25:40 local.

  • 26/05/2020 13:17

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 21/05/2020 14:32

    Certidão sem Prazo

  • 21/05/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/05/2020 14:21

    Relatório

  • 27/03/2020 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2020 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/03/2020 08:03

    Ciente

  • 12/03/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:19

    Ciente

  • 03/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 02:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2020 10:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2020 13:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2019 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/12/2019 08:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/12/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 15:55

    devolvido o

  • 16/12/2019 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2019 09:49

    Ciente

  • 16/12/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 09:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2019 12:31

    Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

  • 28/11/2019 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2019 08:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 09:58

    Ciente

  • 11/10/2019 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 07:57

    Incidente Cadastrado

  • 08/10/2019 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 14:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/08/2019 13:54

    Ciente

  • 06/08/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 13:46

    Incidente Cadastrado

  • 06/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 00:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/07/2019 12:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/07/2019 12:40

    Ciente

  • 29/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 14:01

    Vista / Intimação à PGJ

  • 17/07/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 08:52

    Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

  • 16/07/2019 08:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2019 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 12/07/2019 09:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/07/2019 11:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/07/2019 09:00

    Processo Julgado

  • 12/06/2019 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2019 08:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2019 09:00

    Adiado

  • 16/04/2019 08:43

    Certidão sem Prazo

  • 11/04/2019 08:38

    Certidão sem Prazo

  • 04/04/2019 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/04/2019 10:45

    Incluído em pauta para 01/04/2019 10:45:10 local.

  • 28/03/2019 15:09

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 27/03/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 12:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2019 09:01

    Relatório

  • 12/11/2018 06:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2018 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2018 14:35

    Ciente

  • 09/11/2018 14:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2018 14:19

    Processo Transferido

  • 09/11/2018 14:08

    Processo Reativado

  • 09/11/2018 13:49

    Volta da PGJ

  • 09/11/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:45

    Vista / Intimação à PGJ

  • 01/11/2018 08:39

    Ciente

  • 01/11/2018 08:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/10/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 09:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2018 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2018 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 11:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/10/2018 08:49

    Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

  • 08/10/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2018 13:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/09/2018 13:16

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 13/09/2018 13:16

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 13/09/2018 09:50

    Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

  • 12/09/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2018 10:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2018 13:35

    Ciente

  • 18/05/2018 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 12:47

    Incidente Cadastrado

  • 18/05/2018 12:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/05/2018 10:18

    Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

  • 11/05/2018 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/05/2018 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 10/05/2018 08:31

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2018 08:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2018 09:00

    Processo Julgado

  • 30/04/2018 10:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2018 13:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2018 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/04/2018 06:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2018 12:19

    Incluído em pauta para 23/04/2018 12:19:19 local.

  • 23/04/2018 12:08

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 20/04/2018 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 08:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/04/2018 11:47

    Relatório

  • 18/04/2018 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2018 11:41

    Ciente

  • 18/04/2018 11:40

    Volta da PGJ

  • 18/04/2018 11:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2018 14:15

    Vista / Intimação à PGJ

  • 11/04/2018 13:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2018 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2018 14:31

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 03/04/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

  • 03/04/2018 07:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2017 10:09

    Apensado ao processo

  • 30/11/2016 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2016 12:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2016 12:28

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2016 12:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 30/11/2016 11:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/11/2016 11:20

    Certidão sem Prazo

  • 30/11/2016 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2016 11:19

    Certidão sem Prazo

  • 30/11/2016 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2016 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 09:40

    Certidão sem Prazo

  • 22/11/2016 14:05

    Certidão sem Prazo

  • 22/11/2016 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/11/2016 09:00

    Retirado de Pauta

  • 16/11/2016 10:09

    Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

  • 16/11/2016 09:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/11/2016 12:44

    Incluído em pauta para 07/11/2016 12:44:09 local.

  • 07/11/2016 11:17

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 14/10/2016 08:35

    Certidão sem Prazo

  • 14/10/2016 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2016 08:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2016 08:30

    Ciente

  • 14/10/2016 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 13:00

    Juntada de tipo_de_documento

  • 19/09/2016 13:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2016 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2016 13:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/07/2016 11:35

    Ciente

  • 26/07/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 09:08

    Vista / Intimação à PGJ

  • 03/06/2016 09:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/06/2016 08:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2016 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2016 11:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2016 11:31

    Juntada de tipo_de_documento

  • 14/04/2016 09:32

    Juntada de tipo_de_documento

  • 11/04/2016 14:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2016 14:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2016 12:45

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2016 10:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2016 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/04/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2015 11:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 08:28

    Juntada de tipo_de_documento

  • 30/11/2015 10:16

    Vista / Intimação à PGJ

  • 30/11/2015 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/11/2015 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2015 00:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/05/2015 00:00

    Ciente

  • 11/05/2015 00:00

    Entranhamento de Processo

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 00:00

    Vista / Intimação à PGJ

  • 22/04/2015 00:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 00:00

    Distribuído por dependência

  • 15/04/2015 00:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2015 00:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/04/2015 00:00

    Registrado para Retificada a autuação

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
06/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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