STJ - 0213838-90.2003.8.02.0001

02/07/2020 15:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

02/07/2020 15:26

Transitado em Julgado em 02/07/2020

29/06/2020 22:59

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

29/06/2020 22:38

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

09/06/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2020

08/06/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2020

05/06/2020 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACEIÓ e provido

20/01/2020 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/01/2020 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/01/2020 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS