TJAL - 0115212-02.2004.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

MARINETE PRINCEZA DE ARAUJO

CPF *20.***.*40-92

Advogados

MARIANA CARLA DE ARAUJO SILVA

CPF *86.***.*84-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: MARIANA CARLA DE ARAÚJO SILVA (OAB 15259/AL) - Processo 0115212-02.2004.8.02.0001 (001.04.115212-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - EXECUTADO: B1MARINETE PRINCEZA DE ARAUJOB0 - Pelo exposto, NÃO CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade pela perda do objeto, ao tempo em que, comprovada a quitação do débito após a citação, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários suficientes ao preenchimento do alvará de transferência.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió (AL), data da assinatura digital.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 06/08/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 21:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/12/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2024 21:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/03/2024 21:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/12/2023 02:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:01

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 16/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 00:20

    Visto em Autoinspeção

  • 26/05/2021 20:14

    Visto em Autoinspeção

  • 05/04/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 21:24

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/11/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2020 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2020 20:52

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2020 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2020 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 16:44

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2020 14:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/05/2020 21:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2019 21:14

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 06/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2019 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2019 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 20:07

    Decisão Proferida

  • 05/12/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 17:17

    Recebido recurso eletrônico

  • 17/03/2017 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/11/2015 19:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2015 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2013 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 07/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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