28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SINARA MÁRCIA DE MENDONÇA LOPES BRASILEIRO (OAB 4376/AL), ADV: FLAMINHIA GOMES DA SILVA (OAB 15231/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS (OAB 8499/AL), ADV: PAULO BORN TORRES (OAB 2319/AL), ADV: ROBERTO BRITO FILHO (OAB 5306/AL), ADV: PAULO BORN TORRES (OAB 2319/AL), ADV: MARCO TÚLIO OLIVEIRA SOUZA (OAB 5362/AL), ADV: JOSÉ AURINO DE LIMA (OAB 1718A/AL) - Processo 0091170-44.2008.8.02.0001 (001.08.091170-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - RÉ: B1Katia Born RibeiroB0 - B1Mercia Ribeiro Leite SettonB0 - Autos n° 0091170-44.2008.8.02.0001 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto: Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Katia Born Ribeiro e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, devido a inconsistências no sistema de publicação passo a republicar o despacho de fls. 1304: "DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, informem se sobreveio o trânsito em julgado do acórdão prolatado em sede de recurso de apelação, bem como para que requeiram o que entenderem de direito.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito" Maceió, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:04

Publicado
19/03/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:01

Conclusos
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição
23/10/2024 13:56

Juntada de Documento
18/10/2024 10:42

Publicado
17/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:40

Autos entregues em carga
17/10/2024 17:40

Expedição de Documentos
17/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:56

Juntada de Documento
08/07/2022 11:09

Conclusos
27/05/2022 09:10

Juntada de Petição
20/05/2022 01:08

Expedição de Documentos
10/05/2022 09:44

Publicado
09/05/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 19:04

Autos entregues em carga
09/05/2022 19:04

Expedição de Documentos
09/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:26

Conclusos
28/04/2022 13:25

Processo Reativado
08/02/2022 19:25

Juntada de Documento
31/05/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 21:29

Publicado
04/04/2021 21:29

Publicado
30/03/2021 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:49

Expedição de Documentos
24/09/2020 11:16

Expedição de Documentos
22/09/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:24

Conclusos
01/09/2017 10:14

Expedição de Documentos
23/08/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2017 17:03

Conclusos
05/01/2017 17:01

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
05/01/2017 16:51

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
05/01/2017 16:50

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
05/01/2017 15:55

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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
05/01/2017 15:50

Juntada de Petição
05/01/2017 15:50

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
05/01/2017 15:49

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
05/01/2017 15:49

Juntada de Documento
05/01/2017 15:49

Juntada de Documento
10/10/2016 18:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2016 13:18

Juntada de Petição
15/03/2016 13:11

Recebidos os autos
04/03/2016 13:36

Mandado devolvido
03/03/2016 16:37

Autos entregues em carga
02/03/2016 17:48

Recebidos os autos
11/06/2013 12:00

Conclusos
29/05/2013 12:00

Juntada de Petição
13/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 12:00

Conclusos
17/07/2012 12:00

Juntada de Petição
17/07/2012 12:00

Recebidos os autos
21/06/2012 12:00

Autos entregues em carga
20/06/2012 12:00

Publicado
19/06/2012 12:00

Publicado
19/06/2012 12:00

Expedição de Documentos
19/06/2012 12:00

Recebidos os autos
15/06/2012 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2012 12:00

Conclusos
16/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2011 12:00

Conclusos
13/10/2011 12:00

Recebidos os autos
30/09/2011 12:00

Autos entregues em carga
19/08/2011 12:00

Conclusos
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
12/08/2011 12:00

Autos entregues em carga
12/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2011 12:00

Juntada de Petição
29/07/2011 12:00

Conclusos
29/07/2011 12:00

Juntada de Documento
29/07/2011 12:00

Juntada de Petição
29/07/2011 12:00

Recebidos os autos
19/07/2011 12:00

Mandado devolvido
15/07/2011 12:00

Autos entregues em carga
22/06/2011 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2011 12:00

Expedição de Documentos
22/06/2011 12:00

Juntada de Documento
25/05/2011 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2011 12:00

Juntada de Petição
25/05/2011 12:00

Expedição de Documentos
20/05/2011 12:00

Expedição de Documentos
20/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2011 12:00

Juntada de Petição
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos
17/03/2011 12:00

Autos entregues em carga
17/03/2011 12:00

Juntada de Documento
07/10/2010 12:00

Expedição de Documentos
05/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2010 12:00

Conclusos
29/04/2010 12:00

Conclusos
29/04/2010 12:00

Juntada de Petição
29/04/2010 12:00

Recebidos os autos
12/04/2010 12:00

Autos entregues em carga
10/04/2010 12:00

Mandado devolvido
30/03/2010 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2010 12:00

Expedição de Documentos
09/10/2009 12:00

Certificado Publicacao
08/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
30/09/2009 12:00

Aguardando Outros
25/09/2009 12:00

Despacho Outros
16/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/07/2009 12:00

Juntada de Petição
05/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
05/06/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
22/05/2009 12:00

Carga ao Advogado
28/04/2009 12:00

Juntada de Petição
28/04/2009 12:00

Juntada de Petição
03/04/2009 12:00

Aguardando Publicação
03/04/2009 12:00

Aguardando Outros
02/04/2009 12:00

Decisão interlocutória
13/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/02/2009 12:00

Juntada de Petição
13/02/2009 12:00

Juntada de Petição
26/01/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/01/2009 12:00

Mandado Cumprido
16/12/2008 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
28/10/2008 12:00

Aguardando Outros
17/10/2008 12:00

Despacho Outros
10/10/2008 12:00

Concluso para Saneador/Julgamento Antecipado
10/10/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
23/09/2008 12:00

Remessa ao Cartório
22/09/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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