25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 11:24

Vista / Intimação à PGJ
24/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 10:26

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0080611-57.2010.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Uilson Moreira Kempes da Silva - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0080611-57.2010.8.02.0001 Agravante : Uilson Moreira Kempes da Silva.

Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Uilson Moreira Kempes da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
23/07/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 10:10

Ciente
17/07/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer
17/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 09:03

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2025 12:38

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 08:10

Ciente
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:59

Retificado o movimento
07/06/2025 04:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 07:13

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2025 07:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 09:06

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
30/05/2025 21:45

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 06:53

Ciente
22/05/2025 04:00

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:05

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:34

Acórdãocadastrado
05/05/2025 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:39

Decisão Comunicada ao 1º Grau
05/05/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/05/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:36

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 08:54

Processo Julgado Sessão Virtual
05/05/2025 08:54

Conhecido o recurso de
24/04/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 07:00

Juntada de Petição de parecer
25/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:12

Vista / Intimação à PGJ
19/03/2025 11:25

Solicitação de envio à PGJ
18/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio
18/03/2025 11:54

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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