STJ - 0054761-06.2007.8.02.0001

12/11/2019 16:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

12/11/2019 16:37

Transitado em Julgado em 12/11/2019

30/09/2019 18:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 632323/2019 (Juntada automática)

30/09/2019 18:15

Protocolizada Petição 632323/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019

26/09/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019

25/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2019

24/09/2019 19:02

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/09/2019 14:17

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

23/09/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2019-AJC-2T)

13/09/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2019

12/09/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2019 17:46

Juntada de Ofício de Intimação nº I000492-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS)

12/09/2019 17:04

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/09/2018 08:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/09/2018 19:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 523509/2018 (Juntada Automática)

14/09/2018 19:23

Protocolizada Petição 523509/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2018

12/09/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/09/2018 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/03/2018 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/03/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/03/2018 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS