19/08/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:45

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:58

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0059637-96.2010.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Dacildo de Souza Lima Sobrinho - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819ES/AL)
07/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
07/08/2025 09:36

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:36

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 12:27

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:18

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:18:36 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0059637-96.2010.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Dacildo de Souza Lima Sobrinho - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819ES/AL)
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0059637-96.2010.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Dacildo de Souza Lima Sobrinho - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de apelação criminal, registrada sob o nº 0059637-96.2010.8.02.0001, tendo como apelante o Ministério Público, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, que absolveu Dacildo de Souza Lima Sobrinho pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, caput, do Código Penal) nos termos do art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal. 2.

Nas razões do recurso, o apelante pugnou pela condenação do apelado alegando que tanto a materialidade quanto a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas através de depoimentos e documentos (fls. 798/802). 3.

Nas contrarrazões às fls. 811/813, o apelado Dacildo de Souza Lima Sobrinho refutou as alegações da acusação, defendendo a manutenção da absolvição em razão da ausência de provas robustas quanto à prática do crime. 4.

A Procuradoria de Justiça Criminal ofereceu parecer no sentido de que o apelo seja conhecido e provido, uma vez que a materialidade e a autoria delitiva restaram comprovadas através do acervo probatório produzidos nos autos (fls. 819/822). 5.

Do essencial, é o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819ES/AL)
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:14

Relatório
18/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 10:37

Ato Publicado
27/05/2025 10:17

Vista / Intimação à PGJ
27/05/2025 10:11

Solicitação de envio à PGJ
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio
19/05/2025 12:55

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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