TJAL - 0054625-04.2010.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0054625-04.2010.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Brendha Crystine Barbosa de OliveiraB0 - Autos n° 0054625-04.2010.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Brendha Crystine Barbosa de Oliveira Réu: Município de Maceió DESPACHO Determino que não será possível o deferimento do novo pedido de sequestro de verbas enquanto não for apresentada a devida prestação de contas do pedido de sequestro anterior.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização do montante de R$ 569,64 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) transferido para a empresa Drogatim Drogarias LTDA, CNPJ nº 061.198.619/0001-39, no sequencial 01.
Caso contrário, o pedido será indeferido.
Ademais, defiro o pedido de desentranhamento das petições de fls. 14/16 em face do alegado equívoco no peticionamento.
Maceió(AL), 01 de setembro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
30/07/2025 23:24
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 10:37
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2025 16:55
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:14
Execução de Sentença Iniciada
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 11365B/AL) - Processo 0054625-04.2010.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Brendha Crystine Barbosa de OliveiraB0 - Autos n° 0054625-04.2010.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Brendha Crystine Barbosa de Oliveira Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, às fls. 65/66, a parte autora pugnou pelo bloqueio de verbas públicas para a satisfação da obrigação, via SISBAJUD, uma vez que o Município de Maceió não promoveu o cumprimento espontâneo da obrigação.
Todavia, observo que não há planilha de cálculos feita com base nos orçamentos de menor valor para a realização do tratamento, o qual foi proposto pela empresa Instituto Rosa Gaia (fl. 47).
Dessa forma, intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no prazo de 10 (dez) dias para anexar planilha de cálculos com base no orçamento de menor valor.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
27/01/2025 13:10
Juntada de Documento
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23/01/2025 14:53
Expedição de Documentos
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23/01/2025 14:44
Juntada de Documento
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17/01/2025 00:53
Expedição de Documentos
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06/01/2025 15:24
Autos entregues em carga
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06/01/2025 15:24
Expedição de Documentos
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06/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 15:12
Juntada de Documento
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19/12/2024 13:19
Juntada de Documento
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18/12/2024 15:53
Conclusos
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18/12/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 18:37
Conclusos
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03/12/2024 16:06
Outras Decisões
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02/12/2024 14:11
Conclusos
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29/10/2024 13:10
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2010
Ultima Atualização
11/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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