TJAL - 0700956-59.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700956-59.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Constantino dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes aos descontos denominado 'TIT Capitalização, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR o réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
03/02/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 10:35
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700956-59.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Constantino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
16/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 23:23
Decisão Proferida
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29/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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