STJ - 0014786-11.2006.8.02.0001

03/02/2021 20:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

03/02/2021 20:21

Transitado em Julgado em 03/02/2021

29/10/2020 10:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 863433/2020 (Juntada automática)

29/10/2020 10:06

Protocolizada Petição 863433/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

22/10/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2020

21/10/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2020

20/10/2020 20:10

Conhecido o recurso de FERNANDO DE SOUZA e VORNEI MENDES e provido, prejudicado o agravo em recurso especial do ESTADO DE ALAGOAS.

01/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

01/06/2020 19:14

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 370437/2020 (Juntada automática)

01/06/2020 19:14

Protocolizada Petição 370437/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2020

21/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2020 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/05/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/05/2020 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2020 17:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/04/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

14/04/2020 08:07

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 222862/2020 (Juntada automática)

14/04/2020 08:07

Protocolizada Petição 222862/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/04/2020

26/03/2020 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

25/03/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

10/03/2020 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2020 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2020 10:09

Protocolizada Petição 130204/2020 () em 10/03/2020

03/03/2020 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS