05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009047-03.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Modenuti Locadora de Bens Ltda - Embargado: Cycosa Automóveis Ltda - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n. 0009047-03.2019.8.02.0001/50000, em que figuram como parte Embargante, Modenuti Locadora de Bens Ltda e, como parte Embargada, Cycosa Automóveis Ltda, todos devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.

NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.

O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.

MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Nilson Belvio Camargo Pompeu (OAB: 52374/SP) - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (OAB: 129249/RJ)
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009047-03.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Modenuti Locadora de Bens Ltda - Embargado: Cycosa Automóveis Ltda - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Nilson Belvio Camargo Pompeu (OAB: 52374/SP) - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (OAB: 129249/RJ)
24/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/03/2024 16:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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