29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017519-71.2011.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - Apelante: MARIA JACKELINE CALDAS COSTA - Apelada: Dayse Marcia Cavalcante de Melo Rocha - Apelado: Jocelio Mendes da Rocha - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0017519-71.2011.8.02.0001 Recorrente: Dayse Marcia Cavalcante de Melo Rocha Advogados : Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB: 18845/AL) e outros.

Recorrida : Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima.

Advogados : Carla Magnavita Oliveira Falcon (OAB: 24470/BA) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Dayse Marcia Cavalcante de Melo Rocha, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Em uma análise dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, constatei que esta deixou de comprovar o pagamento do preparo recursal, tampouco requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Como é cediço, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.007, § 4º, dispõe que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção" (grifos aditados).

Assim, determino a intimação da parte recorrente, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, conforme dispõe o art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB: 8663/AL) - Ana Carolina Barros Ferreira (OAB: 195594/MG) - Luiz Carlos Sampaio de Aguiar (OAB: 4949/AL) - Wladimir Vieira da Silva (OAB: 9203/AL) - Dra.

Cláudia Pinto - Rogério Rocha Pereira - Drª.

Naira Maria Codá dos Santos - Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB: 18845/AL) - Ulisses José Patriota de Lima (OAB: 18809/AL) - Sebastiana Patricia dos Anjos Lima (OAB: 3313/AL)
28/05/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 00:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 08:08

Ciente
18/12/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:40

Incidente Cadastrado
10/12/2024 13:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 14:30

Acórdãocadastrado
06/12/2024 13:17

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2024 13:17

Conhecido o recurso de
06/12/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 09:30

Processo Julgado
25/11/2024 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 09:40

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:40:00 local.
21/11/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
18/11/2024 16:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 13:46

Juntada de tipo_de_documento
07/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:53

Ciente
05/04/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:48

Incidente Cadastrado
11/10/2023 13:49

Ciente
10/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:10

Conclusos para julgamento
30/01/2023 23:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 21:57

Processo Transferido
30/01/2023 09:28

Pedido de Transferência de Processos
17/10/2022 07:56

Conclusos para julgamento
14/10/2022 19:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 11:43

Processo Transferido
05/10/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 23:50

Conclusos para julgamento
26/09/2022 23:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 12:05

Processo Transferido
15/09/2022 09:57

Pedido de Redistribuição
05/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:40

Conclusos para julgamento
29/03/2022 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2022 18:40

Distribuído por sorteio
29/03/2022 18:37

Registrado para Retificada a autuação
29/03/2022 18:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014422-54.1997.8.02.0001

Nordeste Seguranca de Valores Alagoas Lt...

Estado de Alagoas

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0014469-91.1998.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Destak-Distribuidora do Nordeste LTDA

Advogado: Wanderson Rocha de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0016272-70.2002.8.02.0001

Tyresoles de Alagoas LTDA

Adelmo Raffael Ribeiro Buffone

Advogado: Denis Alexandre Ribeiro Reis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0012675-54.2006.8.02.0001

Moises Correia Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Anderson Bruno Barros Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2006 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0014610-32.2006.8.02.0001

Sociedade Colegio Guido de Fontgalland

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Advogado: Alberto Braga de Goes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 18:27

Exibir Processo