20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARINE ALVES DE LIRA (OAB 11540/AL), ADV: THIAGO PESSOA ROCHA (OAB 29650/PE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE FIRMINO ALVES (OAB 9228/AL), ADV: MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACERT (OAB 6200/AL) - Processo 0009230-13.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tutela Provisória - AUTOR: B1James Magalhães de MedeirosB0 - RÉ: B1Sul América Companhia de Seguro SaúdeB0 - DECISÃO Nos termos do art. 110 do CPC/2015, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos herdeiros, assegurando-se a continuidade da relação processual.

Ademais, o art. 313, §2º, II, do CPC/2015 estabelece que o processo poderá ser suspenso pelo prazo necessário para a regularização da sucessão.

No caso em apreço, os herdeiros comprovaram documentalmente a condição sucessória e requereram a habilitação do espólio, o que se mostra juridicamente cabível.

Cabe, ainda, a intimação da parte ré para ciência da sucessão processual, garantindo-se o contraditório.

Portanto, encontram-se presentes os requisitos para deferir a habilitação, promovendo a substituição processual e garantindo o prosseguimento válido da demanda.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 110 e 313, §2º, II, do CPC/2015: A) Intime-se o réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da sucessão processual, se assim entender necessário.

B) Após, não havendo impugnação, habilite-se o espólio de James Magalhães de Medeiros nos autos, como sucessor processual.

C) Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:12

Decisão Proferida
16/07/2025 22:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 21:14

Decisão Proferida
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:16

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
30/10/2024 14:34

Remessa à CJU - Custas
30/10/2024 14:30

Transitado em Julgado
09/10/2024 14:26

Certidão de Informação/Pendência - CJU
05/10/2024 20:46

Remessa à CJU - Custas
05/10/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:02

Recebido recurso eletrônico
03/05/2023 18:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/01/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 16:19

Reativação de Processo Suspenso
30/10/2022 16:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:47

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:26

Visto em Autoinspeção
18/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2021 20:43

Reativação de Processo Suspenso
10/03/2021 13:52

Conclusos para despacho
23/01/2021 00:03

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2020 01:02

Retificação de Prazo, devido feriado
31/08/2020 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2019 04:17

Retificação de Prazo, devido feriado
18/06/2019 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2018 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 13:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
22/03/2018 16:20

Conclusos para despacho
21/03/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2016 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2016 14:31

Despacho de Mero Expediente
17/02/2016 18:24

Conclusos para despacho
17/02/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 14:05

Juntada de Ofício
18/01/2016 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2016 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2016 07:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/01/2016 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2016 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2016 18:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 18:17

Expedição de Outros.
10/12/2015 18:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 17:52

Decisão Proferida
09/12/2015 17:50

Conclusos para despacho
09/12/2015 17:46

Expedição de Certidão.
09/12/2015 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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