TJAL - 0012491-98.2006.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GAMA DA SILVA

CPF *88.***.*81-49

Advogados

JOICE CARDOSO DA SILVA

OAB: 7636/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS-DER/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOICE CARDOSO DA SILVA (OAB 7636/AL) - Processo 0012491-98.2006.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - AUTORA: B1Maria José Gama da SilvaB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, reconhecendo o excesso de execução na ordem de R$2.094,05 (dois mil e noventa e qutro reais e cinco centavos), ao passo que homologo como devido pelo Estado de Alagoas o montante de de 114. 503,19 (cento e catorze mil e quinhentos e três reais e dezenove centavos), devendo ser pago da seguinte forma: Maria José Gama da Silva : R$110.712,63 (CENTO E DEZ MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% do montante devido a exequente, a ser pago mediante precatório; Joice Cardoso da Silva Vieira: R$3.800,76 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), a ser pago mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV .

    Condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios, à razão de R$ 10% sobre o excesso de execução.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeçam-se as competentes solicitação de Precatório e Requisição de Pequeno Valor -RPV.

    Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.

    Não havendo impugnações, remeta-se a solicitação de precatório ao Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e expeçam-se a respectiva Requisição de Pequeno valor -RPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$3.800,76 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 23 de julho de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 09/07/2025 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 20:25

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2021 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2021 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 21:55

    Visto em Autoinspeção

  • 11/06/2021 21:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/10/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:57

    Visto em Autoinspeção

  • 02/07/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:57

    Execução de Sentença Iniciada

  • 22/05/2020 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2020 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 19:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2020 18:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2020 17:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2018 17:14

    Visto em correição

  • 12/09/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 13:15

    Tornado Processo Digital

  • 18/08/2017 08:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/10/2015 14:54

    Visto em correição

  • 20/07/2015 15:03

    Determinada Suspensão do Processo

  • 16/06/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 16:19

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2014 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 16:21

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2014 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2014.

  • 06/02/2014 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2014 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2012 12:00

    Remessa de Mandado

  • 23/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 15/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/04/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2011 12:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 23/11/2011 12:00

    Visto em correição

  • 25/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2010 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2010.

  • 14/12/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2010 12:00

    Remessa de Mandado

  • 18/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 12:00

    Remessa ao Tribunal (Não altera a situação do processo)

  • 02/10/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2007 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 25/09/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2007 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 31/08/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2007 12:00

    Certificado Publicacao

  • 09/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2007 12:00

    Decisão Outras

  • 10/07/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho Outros

  • 25/05/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2007 12:00

    Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)

  • 24/04/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 15/02/2007 12:00

    Concluso para Sentença

  • 08/01/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 13/12/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2006 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 30/10/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2006 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 08/09/2006 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 28/08/2006 12:00

    Expediente Emitido

  • 28/08/2006 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2006 12:00

    Decisão Negando Liminar

  • 23/08/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2006 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 23/08/2006 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 22/08/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2006

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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