19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010224-80.2011.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Siloel José dos Santos Silva - Apelante: Genivalda Nascimento Santos - Apelado: Estado de Alagoas - Apelada: Maria Decele Damaso de Almeida - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva
15/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:29

Ciente
15/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:14

Ciente
05/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 10:15

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 22:20

Conclusos para julgamento
14/10/2024 22:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 18:59

Processo Transferido
14/10/2024 12:26

Pedido de Transferência de Processos
14/08/2024 11:28

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:07

Processo Transferido
14/08/2024 07:14

Pedido de Transferência de Processos
15/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:25

Distribuído por Prevenção
15/05/2024 16:23

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2024 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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