18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE CESAR DE AZEVEDO E SILVA (OAB 46869/PE), ADV: ANDRE CESAR DE AZEVEDO E SILVA (OAB 46869/PE) - Processo 0006580-95.2012.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - RÉU: B1Cícero Lopes da SilvaB0 - Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de alteração de local de cumprimento da pena formulado às fls. 744/753, cabendo à defesa dirigir-se ao Juízo da Execução Penal competente para reapresentação do requerimento, caso entenda pertinente.

Intime-se e expeça-se a competente guia, remetendo à 16 vara de Execução Penal.

Cumpra-se.
29/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2024 08:33

Processo Reativado
23/04/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:08

Processo Reativado
22/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 19:58

Juntada de Mandado
29/05/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 10:19

Expedição de Edital.
28/04/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:17

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:16

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:15

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/05/2023 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/04/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 14:08

Juntada de Mandado
01/03/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 09:14

Expedição de Carta precatória.
24/02/2023 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 12:36

Expedição de Edital.
23/02/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:07

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/03/2023 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
13/08/2021 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 08:54

Recebidos os autos
09/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 07:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 00:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:33

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 19:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2021 19:29

Expedição de Certidão.
12/05/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2021 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.
12/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:28

Proferida Sentença de Pronúncia
04/02/2021 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2021 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 21:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2020 17:35

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:16

Expedição de Certidão.
19/08/2020 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 14:13

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 11:45

Expedição de Carta precatória.
17/08/2020 08:49

Expedição de Mandado.
17/08/2020 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 08:37

Expedição de Certidão.
17/08/2020 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 08:37

Expedição de Certidão.
17/08/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:06

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 21:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2020 21:27

Expedição de Certidão.
18/06/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2020 20:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 20:08

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 23:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 14:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/02/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 12:49

Processo Reativado
31/01/2020 12:45

Juntada de Carta precatória
18/12/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 18:56

Expedição de Carta precatória.
11/12/2019 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2017 18:50

Expedição de Certidão.
26/10/2017 18:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2017 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2017 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:01

Expedição de Ofício.
18/05/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2017 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 17:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2017 11:55

devolvido o
05/04/2017 16:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2017 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2017 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2017 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2017 14:36

Expedição de Edital.
14/03/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 15:43

Expedição de Ofício.
02/02/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 15:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2017 15:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
01/02/2017 09:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2017 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2017 22:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 15:23

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:23

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:22

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:21

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:21

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2016 16:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2017 14:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
07/11/2016 15:39

Expedição de Certidão.
26/10/2016 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2016 12:30

Mandado devolvido #{resultado}
07/10/2016 11:42

Mandado devolvido #{resultado}
07/10/2016 11:37

Mandado devolvido #{resultado}
07/10/2016 11:27

Mandado devolvido #{resultado}
29/09/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 14:04

Expedição de Mandado.
29/09/2016 14:03

Expedição de Mandado.
29/09/2016 14:01

Expedição de Mandado.
29/09/2016 14:01

Expedição de Mandado.
29/09/2016 14:00

Expedição de Mandado.
05/09/2016 16:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2016 14:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
19/04/2016 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2016 16:02

Mandado devolvido #{resultado}
18/02/2016 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2016 14:35

devolvido o
15/02/2016 14:33

devolvido o
09/02/2016 08:17

Expedição de Certidão.
04/02/2016 14:14

Mandado devolvido #{resultado}
03/02/2016 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2016 13:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2016 08:11

Expedição de Certidão.
28/01/2016 18:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 18:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 18:54

Expedição de Mandado.
28/01/2016 18:53

Expedição de Mandado.
28/01/2016 18:52

Expedição de Mandado.
28/01/2016 18:50

Expedição de Mandado.
28/01/2016 18:50

Expedição de Mandado.
28/01/2016 17:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2016 16:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/11/2015 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2014 18:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2014 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2013 12:00

Expedição de Edital.
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2013 12:00

Recebidos os autos
16/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2013 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
03/04/2013 12:00

Recebidos os autos
26/03/2013 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
25/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
25/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2013 12:00

Recebidos os autos
21/02/2013 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/02/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2013 12:00

Recebidos os autos
05/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2012.
27/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2012.
25/09/2012 12:00

Expedição de Ofício.
24/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2012 12:00

Recebidos os autos
20/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2012 12:00

Recebidos os autos
30/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2012 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/07/2012 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
27/07/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2012 12:00

Recebidos os autos
19/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2012 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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