23/08/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AVANILDE PARANHOS PEDROSA (OAB 2751/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0006967-04.1998.8.02.0001 (001.98.006967-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL).B0 - EXECUTADO: B1Federação Alagoana de M.

A.

VelaB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de p. 168/170, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.

Por oportuno, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos informações acerca da a situação do crédito (valor atualizado da dívida), incluindo os valores referentes aos honorários advocatícios arbitrados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito com a penhora de bens suficientes à garantia do crédito, nos termos da decisão de p. 128.

Efetivada a penhora, proceda-se a intimação do(a) executado(a) para querendo, no prazo legal, oferecer embargos à execução, e demais atos cabíveis, conforme decisão inicial de citação.

Por oportuno, registre-se a possibilidade de utilização dos sistemas disponíveis em Juízo, em especial SISBAJUD e RENAJUD, para que se identifique(m) bem(ns) passível(eis) de penhora e/ou endereço(s) atualizado(s) do(as) executado(as), o que, desde já, determino.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
05/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:50

Republicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 16:48

Recebimento da Instância Superior
10/07/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:29

Decisão Proferida
04/03/2024 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 23:33

Extinto o processo por desistência
17/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 01:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 08:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 16:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
04/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 14:45

Expedição de Carta.
17/12/2021 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2021 16:33

Expedição de Carta.
16/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2021 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 01:47

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 20:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2019 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2019 22:44

Expedição de Carta.
18/11/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 14:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2016 14:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/04/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2012 12:00

Recebidos os autos
24/04/2012 12:00

Recebidos os autos
01/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
19/04/2005 12:00

INCONSISTENTE
14/04/2004 12:00

INCONSISTENTE
15/06/1998 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/1998

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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