TJAL - 0003226-65.2012.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
-
26/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
-
25/08/2025 13:14
Ato Publicado
-
25/08/2025 09:33
Ato Publicado
-
25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003226-65.2012.8.02.0000 - Apelação Criminal - Rio Largo - Apelante: Antônio Lins de Souza Filho - Apelado: Ministério Público - Apelante: Ministério Público - Apelado: Antônio Lins de Souza Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal de nº 0003226-65.2012.8.02.0000, em que figuram, como partes apelantes, Antônio Lins de Souza Filho, Ministério Público e, como partes apeladas, Ministério Público, Antônio Lins de Souza Filho, devidamente qualificados nos autos.
ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apelação criminal interposto pela parte Antônio Lins de Souza Filho, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, e, quanto ao recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, este já resta julgado nos autos do processo de nº 0000031-93.2024.8.02.0051, nos termos do voto do Relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) - Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL) - Rainer Serrano Rosa Barboza (OAB: 41317/DF) - Cleber Lopes de Oliveira (OAB: 15068/DF) - João Henrique Braga Moreira (OAB: 77270/DF) - Nina Ribeiro Nery de Oliveira (OAB: 46126/DF) - José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) -
22/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:17
Vista / Intimação à PGJ
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
21/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003226-65.2012.8.02.0000 - Apelação Criminal - Rio Largo - Apelante: Antônio Lins de Souza Filho - Apelante: Ministério Público - Apelado: Ministério Público - Apelado: Antônio Lins de Souza Filho - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Na sessão ordinária realizada em 20/08/2025, após o voto vista divergindo do entendimento do Relator, o julgamento foi concluído sob os seguintes fundamentos: ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, por maioria de votos (Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Vencido), em conhecer do recurso de apelação criminal interposto pela parte Antônio Lins de Souza Filho, para, no mérito, negar-lhe provimento, e, quanto ao recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, este já resta julgado nos autos do processo de nº 0000031-93.2024.8.02.0051, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) - Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL) - Rainer Serrano Rosa Barboza (OAB: 41317/DF) - Cleber Lopes de Oliveira (OAB: 15068/DF) - João Henrique Braga Moreira (OAB: 77270/DF) - Nina Ribeiro Nery de Oliveira (OAB: 46126/DF) - José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) -
20/08/2025 15:24
Processo Julgado Sessão Presencial
-
20/08/2025 15:24
Conhecido o recurso de
-
20/08/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 09:00
Processo Julgado
-
13/08/2025 14:53
Ato Publicado
-
12/08/2025 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
-
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003226-65.2012.8.02.0000 - Apelação Criminal - Rio Largo - Apelante: Antônio Lins de Souza Filho - Apelado: Ministério Público - Apelante: Ministério Público - Apelado: Antônio Lins de Souza Filho - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) - Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL) - Rainer Serrano Rosa Barboza (OAB: 41317/DF) - Cleber Lopes de Oliveira (OAB: 15068/DF) - João Henrique Braga Moreira (OAB: 77270/DF) - Nina Ribeiro Nery de Oliveira (OAB: 46126/DF) - José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) -
07/08/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:28
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
-
18/06/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 14:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 09:00
Adiado Por Vista
-
06/06/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 19:35
Certidão sem Prazo
-
04/06/2025 19:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 09:00
Adiado
-
23/05/2025 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2025 11:27
Incluído em pauta para 22/05/2025 11:27:08 local.
-
22/05/2025 11:16
Ato Publicado
-
22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
20/05/2025 17:14
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
19/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 09:19
Relatório
-
12/05/2025 10:19
Ciente
-
12/05/2025 10:04
Juntada de Petição de parecer
-
12/05/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:17
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 10:17
Certidão sem Prazo
-
08/05/2025 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 05:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 09:16
Vista / Intimação à PGJ
-
04/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
03/02/2025 11:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
31/01/2025 13:15
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
31/01/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 08:14
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 08:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:16
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/11/2024 12:21
Juntada de Petição de parecer
-
14/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 02:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/10/2024 10:13
Vista / Intimação à PGJ
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22/08/2024 14:17
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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22/08/2024 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2024 10:26
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
21/08/2024 10:26
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
21/08/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:28
Certidão sem Prazo
-
24/07/2024 09:27
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2024 08:41
Ciente
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15/05/2024 08:40
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
15/05/2024 08:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
14/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:40
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
-
03/05/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2024 13:24
Distribuído por dependência
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12/03/2024 12:09
Registrado para Retificada a autuação
-
12/03/2024 12:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
22/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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