STJ - 0002940-25.2012.8.02.0053

19/12/2019 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

19/12/2019 13:18

Transitado em Julgado em 19/12/2019

07/11/2019 16:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 745153/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 16:14

Protocolizada Petição 745153/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2019

30/10/2019 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

29/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 18:42

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema 1002/STF.

28/10/2019 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

25/10/2019 16:13

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 709780/2019 (Juntada automática)

25/10/2019 16:13

Protocolizada Petição 709780/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2019

21/10/2019 10:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2019 10:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/10/2019 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2019 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS