10/08/2025 10:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 10:12

Baixa Definitiva
10/08/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 12:24

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001819-40.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Pedro Ricardo Marques da Silva - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0001819-40.2020.8.02.0001 Agravante: Pedro Ricardo Marques da Silva.

Advogado: Joao Francisco de Assis Neto (OAB: 37674/BA).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 669/673) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 622/623), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Joao Francisco de Assis Neto (OAB: 37674/BA)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:50

Juntada de tipo_de_documento
05/08/2025 15:48

Volta do STJ
28/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
28/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 07:51

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:13

Conclusos
21/03/2025 08:13

Expedição de
21/03/2025 08:11

Ciente
20/03/2025 10:19

Juntada de Petição de
20/03/2025 10:19

Juntada de Petição de
10/03/2025 09:24

Confirmada
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 10:46

Expedição de
06/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:12

Conclusos
18/02/2025 11:12

Expedição de
18/02/2025 11:02

Redistribuído por
18/02/2025 11:02

Redistribuído por
18/02/2025 11:00

Ciente
15/01/2025 11:02

Juntada de Petição de
16/12/2024 09:03

Publicado
16/12/2024 08:59

Expedição de
13/12/2024 14:52

Ratificada a Decisão Monocrática
13/12/2024 12:17

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:03

devolvido o
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:21

INCONSISTENTE
05/06/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
28/05/2024 14:05

INCONSISTENTE
28/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Parecer
28/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/05/2024 16:15

Proferido despacho
20/05/2024 11:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/04/2024 03:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
10/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:19

Proferido despacho
19/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
30/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:26

Proferido despacho
28/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:28

INCONSISTENTE
28/11/2023 10:28

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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