TJAL - 0002289-57.2009.8.02.0001

1ª instância - 1_128

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSENILTON DOS SANTOS LEITE

CPF *27.***.*61-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

FABRICA CARMEN FIACAO E TECELAGEM S/A

CNPJ: 10.775.807/0001-50

PROCURADORIA MUNICIPAL DE MACEIO

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 03:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/11/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 11:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/05/2024 11:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/05/2024 17:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/05/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/05/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2024 16:12

    Republicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 04/05/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/04/2024 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/04/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:37

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2024 07:37

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2024 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/12/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/11/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2023 16:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/05/2023 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:04

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2022 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/12/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2021 15:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/05/2021 15:24

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2021 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/04/2021 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2021 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 08:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 08:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/09/2020 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/03/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 11:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/02/2020 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2020 16:28

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 22:09

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2019 21:57

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2019 22:23

    INCONSISTENTE

  • 04/01/2019 21:50

    INCONSISTENTE

  • 21/12/2018 21:47

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2018 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2018 13:37

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2018 13:37

    INCONSISTENTE

  • 07/12/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 16:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 16:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2018 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2018 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2018 13:45

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 16:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 16:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2016 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 07:15

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/01/2016 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2015 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2012 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 24/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2011 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 26/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/08/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/08/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 22/01/2009 12:00

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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