02/07/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá (OAB 11421/AL) Processo 0700058-73.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Vânia Feitosa da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar o desconto indevido e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 1.395,80 (hum mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 09:25

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá (OAB 11421/AL) Processo 0700058-73.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Vânia Feitosa da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Ao cartório, para que certifique se a contestação de fls. 55/70 foi tempestiva ou não.

Após o cumprimento dessa diligência, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:12

Expedição de Carta.
22/01/2024 15:40

Decisão Proferida
20/01/2024 19:25

Conclusos para despacho
20/01/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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