25/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700263-39.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodriguês da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700263-39.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodriguês da Silva - Réu: Banco Pan Sa - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, a se manter incólume a decisão denegatória de seguimento do recurso inominado.

Dê-se ciência às partes.

Transitado em julgado, dê-se cumprimento à decisão embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se Cacimbinhas, data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
06/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700263-39.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodriguês da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0700263-39.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Rodriguês da Silva Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 199/200, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 24 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:11

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:05

Apensado ao processo
24/01/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700263-39.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodriguês da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, deem-se baixa na distribuição.
15/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 07:58

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:30

Expedição de Carta.
24/07/2023 11:20

Decisão Proferida
18/05/2023 19:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:24

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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