TJAL - 0000451-96.2013.8.02.0047

27/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

27/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509166/2025

04/06/2025 17:08

Protocolizada Petição 509166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

03/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

01/06/2025 15:50

Conhecido o recurso de DANIEL DOS SANTOS SILVA e não-provido

25/04/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/04/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 363132/2025

25/04/2025 19:21

Protocolizada Petição 363132/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025 10:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

24/04/2025 08:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS