22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0000251-08.2021.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Culposo (art. 121, § 3º, CP) - RÉU: B1Albert Maia SouzaB0 - DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi condenado à pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime inicial fechado (fls. 140/147). 2.

Interposto recurso de apelação (fl. 161), este foi desprovido (fls. 218/222), tendo a sentença condenatória transitado em julgado, conforme certidão de fl. 338. 3.

Diante do trânsito em julgado, da fixação do regime fechado e da necessidade de imediata deflagração da fase executória, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor do condenado, com o devido cadastramento no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP. 4.

Cumprido o mandado, expeça-se a guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo competente da Vara de Execuções Penais, para as providências cabíveis. 5.

Cumpridas todas as formalidades legais e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
24/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 11:57

Juntada de Mandado
16/01/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 18:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:07

Juntada de Mandado
10/12/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:37

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 12:16

Juntada de Mandado
25/11/2021 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 14:17

Juntada de Mandado
23/11/2021 14:16

Juntada de Mandado
23/11/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:19

Juntada de Mandado
19/11/2021 11:18

Juntada de Mandado
19/11/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:28

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:25

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:22

Expedição de Ofício.
18/11/2021 13:18

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:16

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:13

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:11

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
25/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 07:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 21:26

Expedição de Certidão.
22/10/2021 20:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
13/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:15

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:16

Juntada de Mandado
13/09/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 10:39

Expedição de Mandado.
10/09/2021 10:34

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
10/09/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 07:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2021 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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