25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:17

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000056-66.2024.8.02.0032/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Real do Colegio - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Erickson Ferreira - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0000056-66.2024.8.02.0032/50000, em que figuram como recorrente Banco Santander (Brasil) S/A e como recorrido(a) Erickson Ferreira, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, CONHECER os embargos declaratórios, para, quanto ao mérito, não reconhecer omissões no acórdão embargado, emprestando-lhes, contudo, efeitos infringentes, para determinar que os valores efetivamente creditados em favor do embargado sejam compensados naquele devido a título de indenização decorrente da condenação resultante deste processo.

Sem custas ou honorários ex vi legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora _____________________________________________________________________________' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÕES INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS EM FAVOR DO EMBARGADO SEJAM COMPENSADOS NAQUELE DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE NOS SISTEMA PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Everton Torres Tenório (OAB: 11677/AL)
21/08/2025 14:39

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:27

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:29

Ato Publicado
29/07/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 19:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:13

Ciente
10/06/2025 19:12

Certidão sem Prazo
10/06/2025 13:31

Ato Publicado
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:24

Ciente
06/06/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:42

Incidente Cadastrado
26/05/2025 19:11

Certidão sem Prazo
26/05/2025 10:22

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:44

Acórdãocadastrado
22/05/2025 17:24

Processo Julgado Sessão Presencial
22/05/2025 17:24

Conhecido o recurso de
22/05/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 14:00

Processo Julgado
29/04/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 08:51

Incluído em pauta para 25/04/2025 08:51:51 local.
25/04/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/04/2025 16:46

Ciente
14/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio
09/04/2025 10:48

Registrado para Retificada a autuação
09/04/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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