02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP), ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP) - Processo 0000017-33.2013.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTORA: B1Justiça Pública da Comarca de Cajueiro/ALB0 - RÉU: B1Wellington Bezerra BrandãoB0 - Considerando a existência do relatório para ser submetido ao Conselho de Sentença às fls. 517/519, e do ato ordinatório à fl.521, designo o dia 23 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Cajueiro/AL, para o julgamento de Wellington Bezerra Brandão.

Sorteio dos jurados: Nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal, designo o dia 11 de setembro de 2025, às 08h30min, para a realização do sorteio dos jurados que comporão o Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri previstas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, incluindo-se, por conseguinte, a presente sessão de julgamento.

O sorteio ocorrerá de forma presencial, nas dependências do Fórum da Comarca de Cajueiro/AL, conforme já disposto no edital de publicidade do sorteio dos jurados para o Tribunal do Júri sessões de outubro, novembro e dezembro de 2025 de 2025, expedido no dia 28 de agosto de 2025 (anexo) e publicado em 29 de agosto de 2025.

Faculta-se às partes o acompanhamento remoto do referido ato, mediante solicitação prévia do link de acesso, a ser encaminhada por meio do Balcão Virtual desta unidade judiciária.

Ressalta-se que será admitida tolerância de até 10 (dez) minutos para o ingresso na plataforma digital.

Findo tal prazo, sem manifestação, os legitimados serão considerados ausentes, submetendo-se às consequências legais cabíveis.

Intimações e providências subsequentes: 1.Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Cajueiro/AL, os defensores que atuam em favor do réu e a Defensoria Pública Estadual, para, querendo, acompanharem o ato de sorteio dos jurados, seja de forma presencial ou remota, conforme acima especificado.

Para tanto, expeça-se ofício à OAB/AL, comunicando do referido sorteio dos jurados e suplentes, com todas as informações e observações necessárias já consignadas. 2.

Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados sorteados para servirem na sessão de julgamento ora designada. 3.

Também após o sorteio, expeça-se mandado de intimação dos jurados para comparecerem presencialmente no dia, horário e local designado para a sessão do júri (Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Cajueiro/AL, no Fórum local).

Advirta-se de que, nos termos do art. 436 do CPP, o serviço do júri é obrigatório e a "recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado". 4.

Expeça-se mandado/carta precatória/ofício (conforme necessidade), com objetivo de intimar as seguintes testemunhas apresentadas pelo Ministério Público à p. 432 e pela defesa à fl. 515, a fim de que compareçam presencialmente no dia, hora e local designados para a sessão de julgamento. 5.

Intime-se o réu desta decisão, pessoalmente e por meio da defesa técnica, e para que compareça presencialmente no dia, hora e local designado para a sessão de julgamento. 6.

Intime-se o Ministério Público, via portal e a defesa. 7.

Procedam-se às demais providências administrativas e legais cabíveis, inclusive quanto à comunicação à Polícia Militar, a fim de que seja requisitado apoio para garantir a segurança durante a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, bem como à expedição de ofício à autoridade competente, para o fornecimento de alimentação aos participantes da sessão, nos termos da regulamentação vigente.

Cumpra-se com urgência.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP), ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP) - Processo 0000017-33.2013.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTORA: B1Justiça Pública da Comarca de Cajueiro/ALB0 - RÉU: B1Wellington Bezerra BrandãoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de outubro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a remeter os autos conclusos para as devidas providencias quanto ao sorteio dos jurados.
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:14

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP), ADV: MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 334358/SP) - Processo 0000017-33.2013.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTORA: B1Justiça Pública da Comarca de Cajueiro/ALB0 - RÉU: B1Wellington Bezerra BrandãoB0 - Disposições finais Considerando que não há diligências pendentes, que o feito encontra-se regular e devidamente saneado, determino a inclusão dos autos em pauta de julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, conforme a disponibilidade do calendário desta unidade judiciária.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
06/08/2025 21:27

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000017-33.2013.8.02.0007 - Recurso em Sentido Estrito - Cajueiro - Recorrente: Wellington Bezerra Brandão - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0000017-33.2013.8.02.0007 Agravante: Wellington Bezerra Brandão.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).

Defensor P: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL).

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Wellington Bezerra Brandão, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000017-33.2013.8.02.0007 - Recurso em Sentido Estrito - Cajueiro - Recorrente: Wellington Bezerra Brandão - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0000017-33.2013.8.02.0007 Agravante: Wellington Bezerra Brandão.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
05/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
19/05/2025 15:07

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 21:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/11/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 20:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:18

Baixa Definitiva
24/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/05/2024 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 11:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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