TJAL - 0000017-33.2013.8.02.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 11:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
05/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 09:33
Vista / Intimação à PGJ
-
05/08/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 09:31
Ato Publicado
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000017-33.2013.8.02.0007 - Recurso em Sentido Estrito - Cajueiro - Recorrente: Wellington Bezerra Brandão - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0000017-33.2013.8.02.0007 Agravante: Wellington Bezerra Brandão.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).
Defensor P: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL).
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Wellington Bezerra Brandão, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
02/08/2025 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/08/2025 16:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 11:20
Ciente
-
25/07/2025 09:01
Juntada de Petição de Parecer
-
25/07/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 07:54
Vista / Intimação à PGJ
-
21/07/2025 10:09
Ato Publicado
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000017-33.2013.8.02.0007 - Recurso em Sentido Estrito - Cajueiro - Recorrente: Wellington Bezerra Brandão - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0000017-33.2013.8.02.0007 Agravante: Wellington Bezerra Brandão.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
17/07/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 14:31
Ciente
-
16/05/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 02:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 09:35
Vista / Intimação à PGJ
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/04/2025 07:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 23:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 20:53
Recurso Especial não admitido
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10/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 11:34
Ciente
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Petição de parecer
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 14:28
Vista / Intimação à PGJ
-
21/02/2025 14:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/02/2025 14:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
20/02/2025 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 16:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/12/2024 13:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
17/12/2024 13:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
03/12/2024 11:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/12/2024 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 17:01
Acórdãocadastrado
-
21/07/2024 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
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19/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:16
Incidente Cadastrado
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12/07/2024 08:33
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
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12/07/2024 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2024 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2024 16:34
Vista / Intimação à PGJ
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10/07/2024 14:26
Processo Julgado Sessão Presencial
-
10/07/2024 14:26
Conhecido o recurso de
-
10/07/2024 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2024 09:00
Processo Julgado
-
21/06/2024 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
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20/06/2024 13:14
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
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20/06/2024 10:24
Incluído em pauta para 20/06/2024 10:24:12 local.
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18/06/2024 09:29
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/05/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 10:49
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2024 10:46
Juntada de Petição de parecer
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28/05/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2024 02:19
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2024 12:52
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
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15/05/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2024 09:17
Vista / Intimação à PGJ
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14/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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14/05/2024 12:09
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/05/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 09:22
Expedição de tipo_de_documento.
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19/04/2024 09:22
Distribuído por sorteio
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18/04/2024 13:50
Registrado para Retificada a autuação
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18/04/2024 13:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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