TJAL - 0000001-11.2018.8.02.0070

1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO

CNPJ: 12.542.999/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO

CNPJ: 12.542.999/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.542.999/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNNO GALVÃO SAMPAIO (OAB 9309B/AL) - Processo 0000001-11.2018.8.02.0070 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RÉU: B1Santa Casa de Misericórdia de PenedoB0 - Ante a manifestação Ministerial de fls. 221/222 e considerando a necessidade de instrução probatória adequada: Intime-se a Santa Casa de Misericórdia de Penedo para que, no prazo de 15 dias, junte: a) Contratos/convênios firmados com entes públicos para prestação de serviços de saúde (últimos 5 anos); b) Demonstrativo dos repasses públicos recebidos no mesmo período; e c) Balancetes dos últimos 3 exercícios.

    Oficie-se ao Município de Penedo, Estado de Alagoas e União para informarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores repassados à requerida e eventuais irregularidades identificadas.

    Cumpra-se com urgência.

    Providências necessárias.

  • 27/08/2025 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 10:58

    Outras Decisões

  • 04/06/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:52

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/04/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2024 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 11:11

    Decisão Proferida

  • 30/01/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/12/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 21:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2022 11:48

    Visto em Autoinspeção

  • 17/12/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2021 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2021 19:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/10/2021 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/10/2021 07:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:45

    Recebimento da Instância Superior

  • 15/10/2021 11:07

    Recebido recurso eletrônico

  • 21/02/2019 08:07

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 21/02/2019 08:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 13:02

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2019 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 08:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/02/2019 13:06

    Decisão Proferida

  • 08/02/2019 07:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 15:17

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2018 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 07:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/12/2018 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2018 07:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 08:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/09/2018 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 08:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2018 08:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2018 08:02

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 15/02/2018 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2018 12:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2018 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2018 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2018 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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