TJAL - 0700112-26.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCY MARA DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 16894/AL), ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL) - Processo 0700112-26.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Quitação - AUTOR: B1Espaço Educacional Arte do SaberB0 - RÉU: B1Eduardo Antônio Santos LeãoB0 - B1Laís Marinellen Timótio LeãoB0 - Primeiramente determino o desarquivamento dos autos.
Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação dos demandados para que procedam com o cumprimento voluntário da sentença (fls.164) no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento da quantia de R$ 9.220,97 (nove mil duzentos e vinte reais e noventa e sete centavos).
Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. -
17/01/2025 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 08:15
Baixa Definitiva
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17/01/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700112-26.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Espaço Educacional Arte do Saber - Réu: Eduardo Antônio Santos Leão, Laís Marinellen Timótio Leão - Sentença Determino à secretaria proceder o cancelamento da audiência designada para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos. 1 - Dispenso o relatório (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme requerido às fls. 162/163, dos autos digitais, para surtir os efeitos de direito, e em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.
Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.I.
Cumpra-se. -
16/01/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 12:16
Homologada a Transação
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15/01/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 19:07
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 14:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/12/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/12/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/12/2024 10:11
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 07:41
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 13:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/07/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:36
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 20:06
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
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08/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2024 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/06/2024 13:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/06/2024 11:15
Expedição de Carta.
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21/06/2024 11:15
Expedição de Carta.
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20/06/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/06/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 07:06
Juntada de Outros documentos
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14/06/2024 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/06/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
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13/06/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 10:24
Conclusos para despacho
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07/06/2024 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/06/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
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05/06/2024 09:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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22/05/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 14:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/05/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2024 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/04/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/04/2024 11:30
Expedição de Carta.
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16/04/2024 11:30
Expedição de Carta.
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16/04/2024 10:19
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 11:16
Conclusos para despacho
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15/04/2024 10:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2024 08:02
Expedição de Carta.
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20/02/2024 08:01
Expedição de Carta.
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19/02/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/02/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 12:12
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/02/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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